Uso indevido do MEI pode gerar multas e impedir crescimento das oficinas mecânicas

Especialista revela os perigos fiscais e operacionais de manter o negócio informal

A busca por simplicidade e economia tem levado mecânicos a operar como MEI — e até criar múltiplos CNPJs para driblar obrigações fiscais. No entanto, essa prática traz riscos graves, que podem comprometer a segurança fiscal e a saúde financeira das oficinas mecânicas. Uma pesquisa realizada em 2024 pelo Sebrae-MT apontou que 40% das empresas do setor automotivo no estado são MEIs. “Pela experiência que tenho, com certeza é replicado em outros lugares do Brasil”, comenta Simoni Luduvice, contadora e sócia da Mectax – Soluções Contábeis para Oficinas Mecânicas Ltda, juntamente com a maior especialista do país em gestão de oficinas, Amanda Medeiros — autora do best-seller “Do Zero ao Lucro”.

Ela afirma que manter uma inscrição de MEI para oficinas que faturam mais de 81 mil anuais, compram mais de 64,8 mil em mercadorias e têm várias pessoas trabalhando no mesmo ambiente, pode trazer riscos fiscais, financeiros e previdenciários para o negócio, em caso de verificação fiscal.

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Um exemplo clássico é a pulverização de faturamento em mais de uma inscrição de MEI, levando a impactos de créditos e de falta de comprovação de renda da forma correta nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, podendo ainda levar a recolhimentos altos de IRPF por falta de orientação quanto à apuração e aproveitamento dos lucros considerados rendimentos isentos para os empreendedores.

Além disso, o Sebrae e a FGV apontam que 58% dos empreendedores relatam a carga tributária como barreira ao crescimento — sinal claro de que a simplificação do MEI pode gerar mais problemas que soluções se não for acompanhada por assessoria contábil especializada.

Para evitar armadilhas, Simoni recomenda:

• Redesenhar o negócio para regimes de apuração de impostos adequados. Fazer um estudo tributário para escolher qual seria o melhor regime tributário para a oficina, pois nem sempre o Simples Nacional é o melhor caminho;
• Manter rigoroso controle do faturamento e suas origens, registrando serviços e vendas no mesmo CNPJ;
• Separar finanças pessoais das empresariais, para evitar questionamentos da Receita e correta apuração de resultados da oficina;
• Utilizar sistemas integrados e parametrizados, com apoio de contadores experientes no setor automotivo;
• Revisar periodicamente a estrutura legal do negócio, para garantir conformidade e aproveitar incentivos fiscais.

“Ter o MEI como porta de entrada é válido. Mas quando o negócio cresce, continuar nele é uma estratégia equivocada. Um contador especializado pode transformar esse risco em oportunidade de crescimento”, enfatiza Simoni Luduvice.
Além das multas, a informalidade limita o acesso a crédito, compras com fornecedores e clientes que exigem nota fiscal, visto que o MEI só é obrigado a fornecer nota para pessoa jurídica . Sem CNPJ estruturado, o empresário tem limites baixos para se beneficiar de linhas de financiamento específicas, como o BNDES ou Pronampe, e perde credibilidade no mercado.
Segundo Simoni, a opção por MEI deve ser temporária. Depois disso, o caminho é a formalização consciente, com contabilidade profissional, que garante não apenas a legalidade, mas também a competitividade e a continuidade do empreendimento. Com a orientação certa, o MEI deixa de ser muleta e passa a ser trampolim para o sucesso.

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